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Como protestar, antecipar e executar cheques


Apesar de os cheques serem uma forma de pagamento de alto risco, ainda são uma boa forma de pagamento para aqueles clientes conhecidos há um bom tempo e de boa índole, pois em contas empresariais em alguns bancos como a Caixa Econômica Federal, é possível obter um crédito antecipado referente ao valor desse cheque desde que emitido em até 120 dias, com juros de aproximadamente 2% ao mês. Dessa forma, você pode realizar boas vendas, mesmo em períodos como os meses de agosto e setembro em que as vendas caem drasticamente, aceitando cheques pré-datados para o fim de ano, que é a época na qual as pessoas recebem seu décimo terceiro salário.

Dessa forma, é possível, por exemplo, obter recursos através das vendas de itens de coleção primavera-verão logo em seu lançamento, para realizar novas compras antecipadamente e ter uma grande quantidade de mercadorias para fazer boas vendas no fim do ano.

Entretanto, esse é um procedimento aconselhável apenas para aqueles clientes de confiança e que merecem tratamento especial, jamais aceite cheques de pessoas desconhecidas, pois por experiência própria já tive sérios problemas com isso.

Recebi um cheque sem fundo! E agora?
Ao receber um cheque sem fundo, primeiramente deve-se entrar em contato com o cliente com a maior cordialidade possível já que todos passam por imprevistos e problemas financeiros.
Procure conversar com calma e respeito, procurando se colocar no lugar dele e entender o que aconteceu, propondo a melhor condição para que o mesmo regularize o pagamento pendente.


Como ferrar um caloteiro!
Entretanto, como infelizmente nem todo cliente age de boa fé, procure entrar em contato com o mesmo por e-mail ou através de mensagens via WhatsApp, citando os dados do cheque, da conta, valor e vencimento. Isso serve como prova da autenticidade do cheque caso o cliente queira sustá-lo antes que o mesmo seja reapresentado no banco.
Procure reapresenta-lo o quanto antes, pois se cair sem fundos novamente, o cliente será incluso do CCF, que é o cadastro e emitentes de cheque sem fundos do Banco Central. Após isso, o cheque deverá ser protestado no cartório da região, onde o cliente será notificado e terá seu nome protestado e incluso no SPC Serasa.
Se mesmo assim ele não pagar, entre com uma ação de execução desse cheque no juizado especial (pequenas causas) da cidade onde mora esse infeliz. A ação é gratuita e não precisa de advogado para isso! Vale lembrar que tudo isso deve ser feito dentro do prazo de 6 meses após a data de apresentação do cheque, ou seja, não fique enrolando muito ao negociar com quem não está disposto a pagar!
A execução do cheque é simples: pague em três dias. Se não pagar, serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir o débito.
É opção do executado, nesses três dias, parcelar a dívida, mesmo sem a concordância do credor. Deve pagar 30% do total da dívida, à vista, e o restante será parcelado em seis parcelas iguais, corrigidas e acrescidas de juros. Se deixar de pagar qualquer delas, vencerá todo o saldo de uma só vez (claro: corrigido e com juros).
Dessa forma, ao receber cheque sem fundo ou sustado, jamais baixe o nível se desgastando ou ameaçando o devedor, pois há recursos legais próprios para quem age de má fé! Segue abaixo modelo de petição para esse tipo de ação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE ___________________ - ESTADO DE ____________________


______________________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP. ____________________, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra, ________________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP. ____________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 585 do Código de Processo Civil.
“Art. 585, CPC – São títulos executivos extrajudiciais”:
“I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e cheque”.

O referido título extrajudicial (CHEQUE) foi apresentado em tempo hábil, conforme se verifica em anexo, cópia do mesmo (DOC. 02), estando em conformidade com o artigo 33 da Lei 7357\85.
Art. 33 da Lei 7.357\85 – “O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de trinta (30) dias, quando emitido no luar onde houver de ser pago; e de sessenta (60) dias, quando emitido em outro luar do País ou no exterior”.

Com relação à qualidade de título executivo extrajudicial que guarda guarida a presente ação e seu prazo prescricional o referido cheque está perfeitamente em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei 7.357\85.
Art. 59 da Lei 7.357\85 – “Prescrevem em 6 (seis) meses, contados do termino do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador”.

Desta forma, preservada a qualidade do titulo executivo extrajudicial, conforme em anexo (DOC. 02), e esgotadas todas as formas de acordo com o EXECUTADO, não ver outra alternativa (EXEQUENTE), senão fazer valer a força executiva que guarda o presente titulo.
O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível, referente o cheque n.º ____________, no valor de R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO) o qual atualizado chega a um valor de R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO),conforme planilha de cálculo em anexo(DOC. 03).
Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável do EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância demandada.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne determinar a expedição de mandado de citação, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias (art.652 do CPC2) o valor R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO), conforme planilha em anexo(DOC. 03), ou apresente bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedente ao final, condenados o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas.

Nesses termos,
pede deferimento.


(CIDADE/ESTADO) ______ de _________ de 20___

                                                                                      
(ASSINATURA)