Apesar de os cheques serem uma forma de pagamento de alto
risco, ainda são uma boa forma de pagamento para aqueles clientes conhecidos há
um bom tempo e de boa índole, pois em contas empresariais em alguns bancos como
a Caixa Econômica Federal, é possível obter um crédito antecipado referente ao
valor desse cheque desde que emitido em até 120 dias, com juros de
aproximadamente 2% ao mês. Dessa forma, você pode realizar boas vendas, mesmo
em períodos como os meses de agosto e setembro em que as vendas caem drasticamente,
aceitando cheques pré-datados para o fim de ano, que é a época na qual as
pessoas recebem seu décimo terceiro salário.
Dessa forma, é possível, por exemplo, obter recursos através
das vendas de itens de coleção primavera-verão logo em seu lançamento, para
realizar novas compras antecipadamente e ter uma grande quantidade de
mercadorias para fazer boas vendas no fim do ano.
Entretanto, esse é um procedimento aconselhável apenas para
aqueles clientes de confiança e que merecem tratamento especial, jamais aceite
cheques de pessoas desconhecidas, pois por experiência própria já tive sérios
problemas com isso.
Recebi um cheque sem
fundo! E agora?
Ao receber um cheque sem fundo, primeiramente deve-se entrar
em contato com o cliente com a maior cordialidade possível já que todos passam
por imprevistos e problemas financeiros.
Procure conversar com calma e respeito, procurando se
colocar no lugar dele e entender o que aconteceu, propondo a melhor condição
para que o mesmo regularize o pagamento pendente.
Como ferrar um
caloteiro!
Entretanto, como infelizmente nem todo cliente age de boa
fé, procure entrar em contato com o mesmo por e-mail ou através de mensagens
via WhatsApp, citando os dados do cheque, da conta, valor e vencimento. Isso
serve como prova da autenticidade do cheque caso o cliente queira sustá-lo
antes que o mesmo seja reapresentado no banco.
Procure reapresenta-lo o quanto antes, pois se cair sem
fundos novamente, o cliente será incluso do CCF, que é o cadastro e emitentes
de cheque sem fundos do Banco Central. Após isso, o cheque deverá ser
protestado no cartório da região, onde o cliente será notificado e terá seu
nome protestado e incluso no SPC Serasa.
Se mesmo assim ele não pagar, entre com uma ação de execução
desse cheque no juizado especial (pequenas causas) da cidade onde mora esse
infeliz. A ação é gratuita e não precisa de advogado para isso! Vale lembrar que
tudo isso deve ser feito dentro do prazo de 6 meses após a data de apresentação
do cheque, ou seja, não fique enrolando muito ao negociar com quem não está
disposto a pagar!
A execução do cheque é simples: pague em três dias. Se não
pagar, serão penhorados tantos bens quanto bastem para garantir o débito.
É opção do executado, nesses três dias, parcelar a dívida,
mesmo sem a concordância do credor. Deve pagar 30% do total da dívida, à vista,
e o restante será parcelado em seis parcelas iguais, corrigidas e acrescidas de
juros. Se deixar de pagar qualquer delas, vencerá todo o saldo de uma só vez
(claro: corrigido e com juros).
Dessa forma, ao receber cheque sem fundo ou sustado, jamais
baixe o nível se desgastando ou ameaçando o devedor, pois há recursos legais
próprios para quem age de má fé! Segue abaixo modelo de petição para esse tipo
de ação:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA
CÍVEL DE ___________________ - ESTADO DE ____________________
______________________________________________,
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º
________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado
na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________,
n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP.
____________________, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa
Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9
da Lei 9099/95, ajuizar
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra, ________________________________________,
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º
________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado
na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________,
n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP.
____________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de
liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da
legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim
entendido pelo inciso I, do artigo 585 do Código de Processo Civil.
“Art. 585, CPC – São títulos executivos extrajudiciais”:
“I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a
debenture e cheque”.
O referido título extrajudicial (CHEQUE) foi apresentado em
tempo hábil, conforme se verifica em anexo, cópia do mesmo (DOC. 02), estando
em conformidade com o artigo 33 da Lei 7357\85.
Art. 33 da Lei 7.357\85 – “O cheque deve ser apresentado
para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de trinta (30) dias,
quando emitido no luar onde houver de ser pago; e de sessenta (60) dias, quando
emitido em outro luar do País ou no exterior”.
Com relação à qualidade de título executivo extrajudicial
que guarda guarida a presente ação e seu prazo prescricional o referido cheque
está perfeitamente em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei 7.357\85.
Art. 59 da Lei 7.357\85 – “Prescrevem em 6 (seis) meses,
contados do termino do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei
assegura ao portador”.
Desta forma, preservada a qualidade do titulo executivo
extrajudicial, conforme em anexo (DOC. 02), e esgotadas todas as formas de
acordo com o EXECUTADO, não ver outra alternativa (EXEQUENTE), senão fazer
valer a força executiva que guarda o presente titulo.
O Exequente é credor do Executado da importância líquida,
certa e exigível, referente o cheque n.º ____________, no valor de R$
__________________ (VALOR POR EXTENSO) o qual atualizado chega a um valor de R$
__________________ (VALOR POR EXTENSO),conforme planilha de cálculo em
anexo(DOC. 03).
Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento
amigável do EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário,
no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da
importância demandada.
Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne
determinar a expedição de mandado de citação, a ser cumprido pelo Senhor
Oficial de Justiça, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias
(art.652 do CPC2) o valor R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO), conforme
planilha em anexo(DOC. 03), ou apresente bens à penhora, tantos quantos forem
necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que
decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente
Ação julgada procedente ao final, condenados o Executado ao pagamento na forma
da lei, de todas as verbas pleiteadas.
Nesses termos,
pede deferimento.
(CIDADE/ESTADO) ______ de _________ de 20___
(ASSINATURA)
